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Perguntas Frequentes

Nesta página, o website do Vereador Armando disponibiliza as respostas das principais perguntas realizadas pelo cidadão/ã aos serviços públicos da Prefeitura Municipal de Viamão e Câmara Municipal de Viamão, entre outros.

 Clique na pergunta para visualizar as  informações.

A Prefeitura de Viamão recolhe animais abandonados?

Sim.

A prefeitura de Viamão, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente recolhe animais em situação de abandono como limitador o ciclo: Captura – Castração – Doação.

O processo somente é realizado mediante a solicitação de Processo de Protocolo aberto no Fala Cidadão, fone 156 (Ligação gratuita).

Como conseguir estágio na Câmara de Viamão?

Participar de processo seletivo (concurso para estagiários) que é promovido por instituição contratada pelo Poder Legislativo.

Como conseguir estágio na Prefeitura de Viamão?

Encaminhar documentação e currículo para o SINE de Viamão.

Como conseguir mapa do município?

Solicitação deve ser realizada para o departamento técnico de engenheiros da Secretaria Municipal de Gestão e Relações Institucionais.

Material está disponível em PDF, de forma gratuita, mediante a pedido de protocolo.

Como encaminhar projeto de Construção/regularização de imóvel em Viamão?

É necessário preencher formulário, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, com os seguintes documentos:

Cópia de CPF e RG; Cópia do documento de propriedade com descrição do terreno;

Croqui de situação da propriedade (com lindeiros e amarrações);

Taxa de ADM /Alinhamento (emitida pela SMPUH).

Após apresentação destes documentos, entregar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, para aprovação técnica e liberação.

Como faço para abrir protocolo de solicitação de serviços de obras e manutenção de vias públicas (diversas) na Prefeitura de Viamão?

Basta solicitar o pedido, formalizando o mesmo via Protocolo de Processo, pessoalmente no Fala Cidadão, ou por telefone, pelo numero 156 (ligação gratuita, inclusive de aparelhos de celular).

O protocolo é gerado mediante ao Cadastro de Pessoa Física, atualização de endereço do requerente, descrição do assunto e local.

O protocolo é gerado na hora e encaminhado para a secretaria responsável pela execução do serviço.

Como faço para abrir/conseguir um Alvará/alvará de ambulante?

Requerente deve entregar no protocolo a documentação necessária, que se compõe de:

RG, CPF e comprovante de residência;

Declaração de próprio punho citando 03 locais de possível atuação;

Declaração de próprio punho descrevendo a mercadoria que vai comercializar; Taxa de Certidão.

Protocolo analisará a documentação, registra o processo e encaminha para o setor de alvarás, se estiverem corretos.

A SMDCT emite a taxa, entrega ao requerente, que paga a taxa e apresenta o comprovante.

O setor responsável emite o alvará, em duas vias, entrega uma ao requerente e colhe assinatura de recebimento da segunda.

O Setor de Alvarás anexa a cópia recibo ao processo administrativo e envia o processo para o arquivo municipal.

Como funciona a Pavimentação Comunitária?

O programa de pavimentação municipal participativa do município de Viamão, com base na Lei Nº 4.161/2013, legitima a parceria entre o contribuinte e o ente público, através de licitação pública, cabendo a cada um o pagamento de 50% da obra, podendo ser parcelado em até 10 vezes.

Após o término do parcelamento, o contribuinte terá direito de isenção de IPTU por três anos.

Como me inscrevo no Programa Bolsa Família?

Para participar do Programa Bolsa Família, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo, este, deve ser realizado na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

Se sua família se encaixar em uma das faixas de renda definidas pelo programa, você deve procurar o setor de atendimento da SMCAS, de posse dos seguintes documentos:

– Para o Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor.

– Para os demais membros da família: qualquer documento de identificação, como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho.

Mas, atenção, esse cadastramento não implica inclusão imediata no programa.

Como me inscrevo no Programa Minha Casa Minha Vida?

É necessário realizar cadastro junto a Prefeitura de Viamão, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.

Os documentos necessários são:
RG (identidade);
CPF;
Ficha de cadastro Habitacional;
Contracheque dos últimos 6 meses;
Extrato recente do FGTS;
Declaração de Imposto de Renda;
Cópia Carteira de Trabalho;
Certidão do Estado Civil;
Comprovante de Despesas e residência: luz, água, aluguel),
Declaração do IR.

Como posso entrar em contato com a Prefeitura de Viamão?

Prefeitura Municipal de Viamão
Praça Júlio de Castilhos, s/nº
Centro – Viamão / RS
CEP 94.410-055

Telefones: (51) 3492.7600 – Fala Cidadão – 156

Horário de Atendimento ao público
Das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas

Como posso requisitar informações sobre a Administração Municipal?

As informações, como estrutura de governo, transparência, legislação, licitação e salários estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal, através do link “Acesso à informação”.

Caso não encontre ali a informação que procuras, podes preencher formulário de requisição de informações no Protocolo Central da Secretaria de Administração (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro), das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas, para preencher o formulário.

Como realizar denuncia sobre perturbação da ordem e sossego?

Protocolar no Fala Cidadão denuncia formal, relatando perturbação de ordem e sossego, apresentando cópia de Boletim de Ocorrência da Brigada Militar, qual será encaminhando para o setor responsável, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que realizará fiscalização.

Como solicitar o recolhimento de animais mortos na via pública?

Solicitar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do telefone (51) 34858938 ou (51)34850594, informar local e pedir recolhimento do animal.

O que precisa para abrir certidão de APPCI?

A Certidão Exclusiva de APPCI, descrita nos termos de Decreto Executivo 046/2014, é necessário registrar o processo de pedido através de:

Preenchimento da solicitação, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDCT);

Realizar o pagamento de taxa disponibilizado pela SMDCT,

Planta Baixa da edificação com situação e localização e as metragens da edificação;

Matricula atualizada do imóvel; RG CPF do proprietário e/ou representante;

Solicitação de APPCI corretamente preenchida e assinada (sem rasuras).

O que precisa para solicitar poda/corte de árvore em via pública e em área particular?

O pedido da Poda/corte de árvores do município de Viamão é solicitado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, contendo os seguintes dados:

Cópia de RG e CPF;
Cópia de comprovante de residência;
4 fotos da vegetação.

Taxa de R$ 30,00 emitida pela SMMA (quando for propriedade particular).

Informações na própria secretaria responsável através do telefone (51) 34927690 ou 156 Fala Cidadão.

Onde se localiza a Câmara Municipal de Viamão?

Câmara Municipal de Viamão
Endereço: Praça Julio de Castilho, S/Nº
Centro – Viamão/RS
Cep.: 94.050.000

Telefone Geral/Fax: (51) 3485-4900

Onde se localiza o Gabinete do Prefeito?

O Gabinete do prefeito localiza-se na Avenida Coronel Marcos de Andrade, 310,
Centro / Viamão-RS
CEP 94.410-050
Telefones: (51) 3485.1769 e 3485.7616

Onde se localiza o Gabinete do Vereador Armando?

Gabinete do vereador Luís ARMANDO Azambuja

Câmara Municipal de Viamão
Praça Julio de Castilhos, s/nº
Viamão – RS – Brasil – CEP 94.400.050

Telefones:

(51) 3485.4946 (gabinete)
(51) 3485.4900 (geral)
Celular: (51) 93321888

Whatsapp: 5193321888

E-mail: armando@vereadorarmando.com.br

Site: www.vereadorarmando.com.br

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Quais os dias/horários da coleta de lixo municipal?

A prefeitura Municipal de Viamão remodelou recentemente o serviço da coleta do lixo, com percursos mais eficientes, horários mais adequados, e frequências ampliadas.

O serviço de recolhimento de lixo funciona diariamente em todo município, através de um itinerário dividido por regiões em turnos diurnos e noturnos.

Os percursos, dias, turnos e horários são dívidas por regiões e setores.

Para saber sobre os dias nas regiões deves buscar informações no setor de coleta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pelo telefone: (51)34927612

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