Prorrogada entrega do Cartão Cidadão em Viamão

O vereador Luís Armando Azambuja, destaca que em Viamão, as entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, foram prorrogadas por mais uma semana, para entrega aos 12.218 viamonenses que tem direito de receberem o benefício.

Com isso, o conjunto de beneficiários que não puderam comparecer no dia programado dessa semana, para a letra inicial do seu nome, terão uma nova oportunidade de retirar o cartão, também na próxima semana.

Assim, a força tarefa que terminaria na última sexta-feira(28/11),  dia 26, foi estendida até 3 de dezembro. As entregas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 15, no Centro Municipal de Cultura e Esportes, localizado na Rua Açores, 951, porém como novo cronograma de letras.

As letras iniciais no período da prorrogação são de A a D (29/11); de E até J (30/11); de K até N (1/12); de O até R (2/12); e de S até Z (3/12).

Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio.

Foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF (AQUI AQUI): https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao 
Para acessar a pesquisa clique na imagem abaixo e digite seu CPF e data de nascimento.

Devolve ICMS

O Devolve ICMS está sendo realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, com apoio da Procergs, secretarias da Educação, Comunicação e da Igualdade, Direitos Humanos e Assistência Social, além das equipes da Nota Fiscal Gaúcha, tendo em vista que o Programa vincula-se ao Sistema Estadual de Cidadania Fiscal.

Após retirar os cartões, as famílias receberão, automaticamente, créditos em dezembro para utilizar em 140 mil estabelecimentos da Rede Vero, como supermercados, padarias, entre outros. Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além dos recursos para quem tem matrícula na rede de Ensino Médio da rede pública estadual.

Em Viamão, as entregas estão ocorrendo de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Centro Municipal de Cultura e Esporte, localizado na Rua dos Açores, 951,  Bairro Tarumã, conforme as letras do nome do titular.

Para retirar o seu cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de estar usando máscara.

O QUE É O DEVOLVE ICMS
É o programa de devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo do Estado, para o cidadão de baixa renda cadastrado até julho/2021 no CadÚnico e que receba o Bolsa Família, ou quem está matriculado ou tem dependentes no Ensino Médio estadual.

QUEM TEM DIREITO
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou o titular que tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

RETIRADA DO CARTÃO
O Cartão Cidadão Devolve ICMS será entregue pelo Banrisul no Centro Municipal de Cultura e Esporte, na rua dos Açores, 951, Tarumã, das 9 às 15 horas.

CALENDÁRIO
A ordem de entrega será pela letra inicial do nome titular do cartão, conforme o seguinte calendário:

Segunda-feira, dia 29/11, das letras: A a D

Terça-feira, dia 30/11, das letras: E até J

Quarta-feira, dia 1°/12, das letras: K até N

Quinta-feira, dia 02/12, das letras: O até R

Sexta-feira, dia 03/12, das letras: S até Z

O QUE PRECISA LEVAR
Documento de identificação oficial com foto e número de CPF
Usar máscara de proteção, cobrindo boca e nariz

DÚVIDAS
Ligue para 0800-541-2323, das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8 às 14 horas, ou acesse o site www.devolveicms.rs.gov.br

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