Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Viamão

O QUE É O DEVOLVE ICMS
É o programa de devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo do Estado, para o cidadão de baixa renda cadastrado até julho/2021 no CadÚnico e que receba o Bolsa Família, ou quem está matriculado ou tem dependentes no Ensino Médio estadual.

QUEM TEM DIREITO
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou o titular que tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

RETIRADA DO CARTÃO
O Cartão Cidadão Devolve ICMS será entregue pelo Banrisul no Centro Municipal de Cultura e Esporte, na rua dos Açores, 951, Tarumã, das 9 às 15 horas.

CALENDÁRIO
A ordem de entrega será pela letra inicial do nome titular do cartão, conforme o seguinte calendário:
Terça-feira, dia 23/11, letra M
Quarta-feira, dia 24/11, letras: N, O, P, Q e R
Quinta-feira, dia 25/11, letras: S, T e U
Sexta-feira, dia 24/11, letras: V, W, X, Y e Z

O QUE PRECISA LEVAR
Documento de identificação oficial com foto e número de CPF
Usar máscara de proteção, cobrindo boca e nariz

DÚVIDAS
Ligue para 0800-541-2323, das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8 às 14 horas, ou acesse o site www.devolveicms.rs.gov.br

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