ERRO NA MIGRAÇÃO DO SISTEMA DA PREFEITURA DE VIAMÃO PODE TER RESULTADO IPTU/2016 COM AUMENTO ABUSIVO

Secretaria da Fazenda admitiu o erro. Vereador Armando alerta a população e pede para comparar os valores cobrados em 2015 com 2016, para verificar se o cálculo esta correto. Estima-se que, pelo menos, quinhentos carnês podem ter sido calculado com alíquota de cobrança errada.

Um possível erro de migração do sistema antigo para o novo, realizado no final de 2015 para 2016, pode ser o motivo do aumento abusivo, de pelo menos, quinhentos boletos/carnês referentes ao IPTU (Imposto Territorial e Urbano) e TSU (Taxa de Serviços Urbanos) em Viamão, de 2016. O alerta é do vereador Luís Armando Azambuja, que recebeu várias reclamações e foi verificar com a secretaria da fazenda a situação.

“Um exemplo foi do morador da Vila Florescente, Alcei Garcia, que no ano de 2015 teve seu IPTU/TSU no valor de R$ 141,50, contra o valor de R$ 712,00, em 2016. Reclamou na Prefeitura de Viamão, que verificou o erro de cobrança de alíquota e o valor baixou para R$: 149,73, para pagamento em conta única, com o desconto de 30%.

A direção técnica da secretaria da fazenda de Viamão reconheceu o erro e disse que algumas centenas de carnês do IPTU/TSU de 2016, na hora da migração para o novo sistema, calculou com alíquota diferente do disposto na legislação, ou seja, 0,30 à 0,60 para predial (com casa/prédio no terreno). Ao invés disso, foram cobrados e calculados na alíquota maior, de 1,5%, sobre o valor venal do imóvel, utilizado para cobrança de imóvel territorial (terreno baldio).

De acordo com o vereador Armando, desde 2013 não há revisão na Planta de Valores dos imóveis cadastrados no município, e, com isso, os valores do IPTU/TSU de 2016, foi somente adicionado um índice de atualização monetária, disposto na legisçlação, referente aos últimos 12 meses pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que foi de 10,97%.
Qualquer outra diferença de valores, deve-se a atualização de dados provocada pelo próprio contribuinte, ou mesmo, ter sido caracterizado como erro de migração do sistema que pode ter provocado aumento abusivo no boleto/carnê do IPTU de 2016, da qual recomendamos que procurem a Prefeitura para correção, “O ideal é o contribuinte viamonense comparar os valores cobrados em 2015 com 2016, para verificar se o cálculo esta correto” alertou o vereador Armando.

A secretaria da fazenda de Viamão esta corrigindo estes erros na hora, com a emissão de um novo boleto/carnê. Se o contribuinte verificar possível erro, basta ligar para os telefones: (51) 3492.7658 e/ou 3054.7658, e/ou 3054.7669 e/ou 3054.7669, ou também pelo 156, serviço gratuito de telefone do Fala Cidadão, ou, pelo e-mails: iptu@viamao.rs.gov.br, ou, iptuviamao@hotmail.com.

Ou ainda, diretamente na Secretaria da Fazenda, Praça Júlio de Castilhos, s/nº, centro, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

Veja o vídeo: ERRO NA MIGRAÇÃO DO SISTEMA DA PREFEITURA DE VIAMÃO PODE TER RESULTADO IPTU/2016 COM AUMENTO ABUSIVO

Entenda o cálculo da cobrança do IPTU e do TSU em Viamão

O vereador Armando Azambuja, enfatiza a necessidade da comunidade viamonense entender como é calculado o IPTU dos imóveis de Viamão, como também seus investimentos e aplicações, sendo este imposto, é uma das principais fontes de arrecadação do município:  “O cálculo de cobrança é através de alíquota (%) de acordo com o valor venal do imóvel do contribuinte, que é dividido em predial ou territorial”, explica Armando.

Imóvel é predial (com prédio construído)

Se o imóvel é predial (com prédio construído), cobra-se uma alíquota de 0,30% (para residencial) a 0,60% (para comercial) sobre o valor venal total do imóvel (valor venal do terreno somados ao valor venal da edificação).

Imóvel territorial (terreno baldio sem nenhuma construção)

Se for territorial (terreno baldio sem nenhuma construção), cobra-se 1,5% sobre o valor venal do terreno.

Tanto para os imóveis de categorias prediais, quanto os territoriais, são somados na cobrança anual do IPTU, os valores referentes ao TSU (Taxa de Serviços Urbanos), que variam conforme cada imóvel.

O TSU é uma taxa para investimento em coleta domiciliar de lixo e manutenção das vias e iluminação pública.

No IPTU predial, o TSU é calculado conforme a área edificada (tamanho do prédio construído).

Já na IPTU territorial, o TSU é calculado conforme o testada do terreno (medida da frente).

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