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Arquivos de Tag: VOTO 13123 ARMANDO

Prefeitura dá inicio ao perdão de 100% das multas e juros aos devedores de IPTU e demais dívidas

A partir dessa semana e até 30 de setembro, as pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com impostos ou dividas municipais de qualquer origem e natureza, inclusive aquelas já parceladas, ou, que estão em fase de execução fiscal já ajuizada, terão, anistia, com redução total, das multas e juros. Para quem …

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Câmara aprova perdão de 100% das multas e juros do IPTU, ISS, e de dívidas com a Prefeitura de Viamão

Com aprovação do projeto pelos vereadores, a partir desta segunda-feira (03/08), os contribuintes inadimplentes com dividas de qualquer origem com o município, terão anistia de 100% para os pagamentos realizados até 30 de setembro, com possibilidade de parcelamento em até quatro vezes.  Na última sessão, a Câmara aprovou projeto de …

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Politicas públicas para defender e beneficiar agricultura familiar em Viamão

Vereador Armando lembrou o Dia do Agricultor e a Semana Municipal do Agricultor e defendeu incentivos para agricultura familiar. A Câmara aprovou, e o Executivo sancionou, transformando em leis, um conjunto de projetos, todos de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que formam políticas públicas para o fomento e …

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Projeto anistia 100% das multas e juros do IPTU, ISS, taxas e de qualquer outro tipo de dívida com a Prefeitura de Viamão

Criado pela Lei 4002/2012, de autoria do vereador Armando Azambuja (PT), e acatado pelo Executivo, o Programa de Recuperação de Créditos vai conceder perdão total dos encargos de juros e multas dos inadimplentes de créditos de qualquer origem devidos ao município, para os pagamentos realizados até 30 de setembro, com …

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Novo Código de Obras de Viamão entrará em vigor nesta semana

Emendas do vereador Armando, vão garantir a isenção do pagamento da taxa, de alvará de licença para construção para moradia popular, com o fornecimento gratuito, pela Prefeitura, de projetos de arquitetura, e de assistência e responsabilidade técnica de profissional habilitado, além da promoção de regularização fundiária das residencias construídas e …

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Câmara vai votar nesta terça-feira, reajuste do abono e do vale alimentação do funcionalismo

Com a preferência de votação, solicitada pelo vereador Armando (PT), os dois projetos que beneficiam mais de 2,7 mil servidores municipais da prefeitura, serão votados, a partir das 17h, na sessão do dia 19/05. A Câmara aprovou na última sessão, proposição de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que …

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