Um projeto em tramitação na Câmara, de autoria do vereador Armando Azambuja, defende a obrigação de atualização automática das nomenclaturas das vias públicas oficializadas por leis municipais, por todos os órgãos que envolvem a necessidade de citação e registro. Entre os órgãos estão a prefeitura, CEEE, Corsan, companhias de telefonia …
Leia mais »Projetos legalizaram as ruas do Residencial Parque do Sol
Por iniciativa do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que atendeu a reivindicação da população da região do Cocão, do loteamento Residencial Parque do Sol, a Câmara aprovou e o Executivo sancionou, projetos de lei que oficializaram e denominaram diversas vias públicas daquela localidade. Pelos projetos que já foram transformados em …
Leia mais »Isenção da taxa bancária nas guias do IPTU, TSU e ISS da Prefeitura
Já transformado em lei n.º 3.836, um projeto de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), isenta os contribuintes viamonenses da cobrança das taxas de postagens e bancárias, das guias emitidas pela Prefeitura para pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS); de Imposto Territorial e Urbano (IPTU) e de Taxa de …
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