Vereador Armando
O curso é dividido em dois encontros e aborda temas referentes ao direito da criança e adolescente a fim de garantir o pleno exercício da profissão.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Luís Armando Azambuja, representou o Poder Legislativo, no Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares, no Centro Profissional Walter Graff, coordenado pelo Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do Adolescente (Covidica), presidido por Dilva D’Ávila da Silva, que teve início às 8h., desta quarta-feira (18), destinado aos novos conselheiros e conselheiras tutelares e suplentes dos três Conselhos Tutelares de Viamão- 1ª Região (4º e 8º distritos); 2ª Região (Sede/Centro) e 3ª Região (Zona Rural), eleitos em outubro. O curso foi dividido em dois encontros e aborda temas referentes ao direito da criança e adolescente, com objetivo de garantir o pleno exercício da profissão.
A capacitação teve a participação da promotora de Justiça e da Vara da Infância e da Juventude de Viamão, Dra. Roberta Morillos Teixeira, que fez um histórico da constituição dos direitos das crianças e da doutrina do direito penal do menor, e abordou também sobre internação dos adolescentes que cometem atos infracionais, entre outros assuntos.
Outros temas referentes legislação, motivação, Rede da Saúde e da Educação, atividades administrativas e sistema de informações, assim como, as atribuições dos Conselhos Tutelares, entre outros, foram e serão ministrados por representantes da própria COVIDICA, da APAE, OAB e das Secretarias municipais de Assistência Social, de Educação e da Saúde. O Curso de Capacitação tem seu segundo encontro na próxima quarta-feira, dia 25 de novembro a partir das 8h. no Walter Graff.
Em sua manifestação, o vereador Armando parabenizou e homenageou, pelo Dia Nacional dedicado ao Conselheiro Tutelar, o conjunto dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares que estão no mandato e os que foram eleitos e seus respectivos suplentes, para gestão 2016/2020. “Nosso reconhecimento, consideração, aplausos e destaque pelo importante instrumento de representação para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, através de um serviço público de extrema relevância à sociedade que vocês significam para todos”, disse o vereador Armando, quando também colocou a Câmara a disposição dos novos colegiados das três diferentes sedes e concluiu: “Precisamos buscar a valorização da categoria, assim como, melhores estruturas, assessoramento e condições de trabalho, combinado com o reconhecimento das atividades desenvolvidas em prol da juventude”.
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos de menores de idade. O mandato dos conselheiros tutelares eleitos em outubro, será de quatro anos.
Entre outros deveres, caberá ainda, aos Conselhos Tutelares atenderem crianças e adolescentes em situação de risco, que tenham o direito violado quanto à educação, cultura, esporte, convivência familiar como abandono pelos pais, maus tratos, trabalho infantil. O eleitos assumem no dia 10 janeiro de 2016.
Foram eleitos para 1ª Região (4º e 8º distritos): Marisa da Rosa Gouveia, com 939 votos, Dalise Benites Pimentel, com 470 votos, Vera Lucia da Cruz Aruda, com 437 votos, Gabriel Alves Cavalcante, com 434 votos e Rodrigo de Quadros da Costa, com 405 votos. Suplentes: Jairo Celestino Franco, com 399 votos, Rodolfo Morejano Neto, com 333 votos, Vera Lucia de Oliveira Nunes, com 293 votos, Rosane dos Santos Nunes, com 279 votos e Rogerio Alves Mello, com 225 votos.
Na 2ª Região (Sede/Centro), foram eleitos: Nara Marelin Bravo França, com 608 votos, Renato Pereira da Silva, com 451 votos, Marcia Ermili Camargo, com 451 votos, Francisco de Assis da S. Mariano, com 351 votos e Laura Amélia dos Santos Cardoso, com 270 votos. Suplentes: Kleber Gabardo da Silva, com 257 votos, Maria Ester Affonso Silveira Hesseling, com 213 votos, Marcelo Chaves Cabral, com 195 votos, Gilberto Ferreira, com 194 votos e Rosane Gonçalves Noal, com 192 votos.
Criado recentemente, por lei 4.143, de autoria do vereador Armando, o Conselho Tutelar, da 3ª Região (Zona Rural), teve eleitos: Cristiane Fonseca da Silveira Silva, com 306 votos, Karla Ananda Batista Leal, com 171votos, Luciane Gewehr Engel, com 155 votos, Nilton Luis Teixeira Trindade, com 146 votos e Joana Denise Boarman dos Reis com 141 votos. Como suplentes: Paula Marcia da Silva Dill, com 129 votos, Josiane Bittencourt Machado, com 116 votos, Teresinha Silva de Moura, com 108 votos, Alessandra de Souza Centeno com 107 votos e Juliana Minho e Silva Sperotto, com 85 votos.
