O vereador Luís Armando Azambuja, juntamente com os vereadores Éderson Machado e Valmir Moura participa das discussões e debates nas sessões das comissões especiais do Congresso Nacional.
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Municípios em benefício de Viamão.

“Agora os recursos do Fundeb, poderão ser destinados também as creches comunitárias e/ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com a Prefeitura”, comemoraram os vereadores de Viamão.
Oferecer educação infantil para crianças de até três anos, certificado do Conselho Nacional de Assistência Social, e atendimento dos padrões mínimos de qualidade, propondo igualdade de condições de acesso aos alunos, com atendimento gratuito a todos eles, são algumas das exigências necessárias as Entidades, para se credenciarem a receberem os recursos do Fundeb. No período de transição, serão aceitas, por quatro anos, as matrículas de crianças de 4 e 5 anos. A deputada Fátima Bezerra recebeu o vereador Armando, onde apontou a inclusão das creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb, desde que seja oferecida educação infantil para crianças de até três anos. “Agora os recursos do Fundeb, poderão ser destinados também as creches comunitárias e/ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com a Prefeitura”, comemoraram os vereadores de Viamão.
Agora, o texto do projeto de lei de conversão foi enviado à sanção presidencial, com previsão de acontecer até a próxima segunda-feira.
Criado em 2006, o Fundeb é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. A previsão é que sejam atendidos 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. O fundo tem vigência até 2020.
Outras mudanças feitas e anunciadas, no encontro com vereadores Dédo, Valmir e Armando, pela relatora da MP, deputada Fátima Bezerra, foi: a correção monetária dos valores de complementação da União para o Fundeb, previstos na emenda constitucional; a garantia de educação infantil até o final do ano em que a criança completar seis anos de idade; e a caracterização de crime de responsabilidade para a falta de repasse dessa complementação.
Outra alteração, acaba com a exigência de entidades que oferecem educação infantil gratuita manterem convênio com o Poder Público até a data de publicação da futura lei para poder receber os recursos do fundo. Por último, diz que todos os recursos alocados no Fundeb poderão ser deduzidos da receita, permitindo que estados e municípios paguem menos nas amortizações de dívidas da União.
De acordo com os vereador Armando, com o Fundeb, “o governo deverá ampliar e garantir o atendimento às crianças da creche até o ensino médio, mesmo que para isso busque parcerias com as entidades comunitárias, o que antes, só era obrigatório a partir da primeira série até o ensino fundamental. “Representa uma grande vitória a garantia educacional, possibilitando um futuro melhor às nossas crianças e aos jovens”, completaram.

A relatora da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deputada Fátima Bezerra (PT-RN), parabenizou o vereador Luís Armando Azambuja, pelo projeto de emenda, aprovado na semana passada pela Câmara de Viamão, que aplica um dispositivo na lei que cria o Conselho Municipal do Fundeb, da qual deverá exigir, entre outras competências, a manutenção da aplicação de recursos ao benefício da passagem escolar gratuita destinas aos alunos carentes.

Há seis anos, que uma lei municipal, de autoria do vereador Armando, já destina recursos do Fundef para compra de passagem escolar, que são entregues gratuitamente aos alunos carentes, com renda familiar até três salários mínimos. Esta lei beneficia milhares de alunos carentes, e que moram a mais de dez quadras da escola. Estes recebem mensalmente 44 passes de ônibus de graça.

Para a comprovação da situação do requerente, será admitida a ampla produção de prova documental e testemunhal, e, caso necessário, prova pericial. O benefício é realizado através de requerimento endereçado ao Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O valor da pensão especial é mensal e será reajustado anualmente.
“A iniciativa do Governo Brasileiro significa uma demonstração contundente do compromisso de resgatar parte da dívida que a sociedade tem com esses cidadãos, além de representar um grande impacto na qualidade de vida de uma população que sofre com as graves seqüelas adquiridas e a avançada idade”, enfatizou Armando.
O valor da pensão especial é mensal e será reajustado anualmente, e o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão, serão realizados pelo INSS.
A hanseníase é uma doença infecciosa, de evolução crônica (muito longa) causada pelo Mycobacterium leprae, microorganismo que acomete principalmente a pele e os nervos das extremidades do corpo. A doença tem um passado triste, de discriminação e isolamento dos doentes.

O vereador Armando participou de encontros com técnicos dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Justiça, e com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), com objetivo de articularem formas de incluir o município de Viamão no Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras.
O Programa Arca das Letras, criado pela Secretaria de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem uma metodologia que garante a participação da comunidade na formação e implantação das bibliotecas.
O principal objetivo é facilitar o acesso aos livros em assentamentos, comunidades de agricultura familiar e de remanescentes de quilombos.

Conforme explicaram os vereadores, cada biblioteca tem cerca de 220 títulos de livros obtidos por doações, entre literatura infantil, literatura para jovens e adultos, livros didáticos, de pesquisa e técnicos (sobre cidadania, saúde, agricultura), incluindo assuntos de interesse das populações rurais em suas realidades específicas. “A proposta é promover e educação, cultura e o entretenimento entre as populações rurais”, enfatizaram.

Na manhã de hoje (11) os vereadores Armando e Dédo, participaram X Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que teve como pauta o pacto pela saúde: financiamento de gestão da saúde publica; O Fundeb e os municípios; Desenvolvimento Urbano: Saneamento, Habitação e Consórcios.
Nesse momento os vereador viamonenses estão Blue Tree Hotel, em Brasília, local do evento, onde participam de debates e discussões sobre: O desafio do desenvolvimento municipal e a lei geral da pequena empresa; Reforma tributaria e os municípios, além dos temas relacionados a reforma política.

Estavam presentes todos os deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul, que prometeram apoio aos municípios com aprovação das medidas e o fortalecimento de debates regionais.
No final desta sessão foi criada a bancada municipalista do Congresso Nacional, que foi uma das reivindicações dos participantes da X Marcha em Defesa dos Municípios.
Os vereadores Armando e Dédo aproveitaram a audiência pública do Congresso Nacional, para fazer contatos e reivindicações aos deputados e senadores do RGS, de proposições de emendas e projetos que possam beneficiar Viamão.

Entre os milhares de prefeitos, secretários e parlamentares dos mais diversos lugares do País, o Poder Legislativo de Viamão esteve representado, ontem a tarde, pelos vereadores Armando Azambuja e Dédo Machado, na X Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que contou com discussão e debates e anúncios de benefícios para os municípios, com a presença de 24 ministros de Estado e do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O presidente Lula atendeu várias reivindicações dos municípios e participantes da X Marcha, entre elas, o aumento de um ponto percentual nos repases do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passará dos atuais 22,5% para 23,5% do imposto de renda e do Imposto dos Produtos Industrializados (IPI), gerando uma receita adicional anual de 1,6 bilhão.

Entre os milhares de prefeitos, secretários e parlamentares dos mais diversos lugares do País, o Poder Legislativo de Viamão esteve representado, ontem a tarde, pelos vereadores Armando Azambuja e Dédo Machado, na X Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que contou com discussão e debates e anúncios de benefícios para os municípios, com a presença de 24 ministros de Estado e do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O presidente Lula atendeu várias reivindicações dos municípios e participantes da X Marcha, entre elas, o aumento de um ponto percentual nos repases do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passará dos atuais 22,5% para 23,5% do imposto de renda e do Imposto dos Produtos Industrializados (IPI), gerando uma receita adicional anual de 1,6 bilhão.
Vai abrir uma linha de financiamento aos municípios no BNDES, num total de R$ 300 milhões, para compra de ônibus escolares e liberou R$ 1 bilhão por parte do Ministerio da Saúde para regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde e contratação de mais 15 mil profissionais, além da ampliação do SAMU e do Brasil sorridente.
O presidente Lula determinou aos partidos da base aliada que votem rapidamente o repasse do FPM, para o mais rápido possível os municípios possam ser beneficiados com a medida.
Estavam presentes neste ato, os presidentes do Senado e Câmara Federal, Renan Calheiros (PMDB) e Arlindo Chinaglia (PT), que receberam os cumprimentos dos vereadores viamonenses.

Propostas estas, festejadas pelos vereadores viamonenses, Armando e Dédo, que representa umas nas principais reivindicações de suas ida a Brasília. “Essas medidas devem auxiliar Viamão, que conta com um déficit habitacional bastante grande, em busca de um melhor desenvolvimento e crescimento em construções de casas populares a família de baixa renda, com financiamento dos programas vinculados ao Governo Federal”.
Os vereadores Armando e Dédo aproveitaram o evento para cumprimentar e fazer contatos, reivindicações e informações de programas e projetos federais destinados aos municípios, aos Ministros de Estado.

No final da tarde de ontem (9), os vereadores Luís Armando Azambuja e Éderson Machado (Dédo), participaram de audiência no Ministério das Cidades, da qual foram recebidos pelo diretor de desenvolvimento institucional das cidades, Elcione Diniz Macedo, na busca de ampliar as relações e as informações referentes à nova resolução 518, que alterou a resolução 460, que trata das políticas públicas de habitação de interesse social. De acordo com os vereadores Armando e Dédo, estas informações vem qualificar conhecimentos para adequação dessas novas políticas habitacionais, possibilitando condições para construções de novas casas populares em Viamão, a exemplo do que já está sendo realizado na região da Vila São Tomé, onde já foram construídas centenas de casas populares, através de cooperativa dos Correios.

O vereador Armando Azambuja agradeceu ao deputado Padilha a destinação dos recursos na área hospitalar, ”que chegou em boa hora, tal a grande carência que a população viamonense sofre nessa área”

Na foto - Vereadores Armando juntamente com Dedo recebem da assessoria do Deputado Eliseu Padilha, o projeto de emenda de 100 mil reais para investimentos na Saúde de Viamão.