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Publicado
em 13/03/2009
Projeto de emenda
parlamentar propõe Licença-Maternidade
de seis meses as funcionárias públicas
de Viamão
Vereador Armando reapresenta projeto que amplia licença
maternidade para 180 dias, as futuras mães, servidoras
públicas municipais. |
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O
presidente da Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara, vereador Luís
Armando Azambuja (PT) reapresentou o projeto de emenda
parlamentar, que amplia para seis meses, a licença
maternidade das funcionárias públicas
do de Viamão.
O projeto foi apresentado no ano passado pelo vereador
Armando, mas não foi à votação
na Legislatura anterior, e agora, esta na pauta das
comissões permanentes da Câmara, devendo
ser apreciado e votado nas próximas semanas.
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A
proposta adiciona ao projeto do Poder Executivo que
reestrutura o regime próprio de previdência
social dos servidores, dispositivo que, se aprovado,
garantirá direito à licença maternidade
de 180 dias as funcionárias municipais, com remunerações
integrais e poderá ser concedida a partir do
oitavo mês de gestação. |
Mães
adotivas terão licença-maternidade
ampliada para 180 dias
Pelo projeto do vereador Armando Azambuja, a licença
maternidade será concedida também à
funcionária pública que adotar uma criança
ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção,
em períodos de acordo com a idade da criança:
se a criança tiver até dois meses de idade,
180 dias; de dois meses a um ano de idade, a licença
será de 120 dias; de um ano a quatro anos de
idade, 60 dias; e se tiver de quatro anos a oito anos
de idade, a licença-maternidade será de
30 dias. |
Licença
maternidade: seis meses é melhor
Segundo o vereador Armando Azambuja, o projeto reforça
a campanha “Licença maternidade: seis meses
é melhor”, desenvolvida em todo o Brasil
pela sociedade Brasileira de Pediatria. Endossada pela
OAB nacional, a campanha gerou projetos municipais e
estaduais e já existem Leis aprovadas em dezenas
de cidades e em vários Estados.
“Os pediatras afirmam que o aleitamento materno
é fundamental para o bebê não somente
do ponto de vista biológico, mas também
psicológico, advindo do estreitamento de sua
relação com a mãe. Por isso, a
licença maternidade é fundamental também
para as mães que por algum motivo não
conseguem amamentar no peito e inclusive para as adotivas.
Quanto mais tempo as mães dispuserem para estreitar
os laços afetivos com seus filhos, melhor”,
explica o vereador Armando. |
Projeto
propõe ampliação da Licença-paternidade
de
5 para 15 dias
Para os pais, funcionários públicos de
Viamão, o vereador Armando também propôs
a amplação da licença-paternidade
de cinco para quinze dias, contados a partir da data
de nascimento, da adoção ou da obtenção
de guarda judicial de crianças, sejam elas recém-nascidas
ou de até oito anos de idade.
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