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Um
mandato em defesada criança e do adolescente
Armando Azambuja, é o autor do maior
número de projetos com ações em
defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
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Trabalhar
no parlamento viamonense, elaborando e votando projetos
em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Foi esse o principal objetivo do vereador Armando Azambuja,
quando se engajou na Campanha “Parlamentares da
Esperança: Seu Voto é pela Infância”.
O vereador Armando apresentou, e a Câmara aprovou,
e já estão em vigor, dezenas de projetos
em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Foi o maior número de projetos, apresentados
por um vereador e aprovados em Câmara Municipal
do País. |
Entre
os projetos que já viraram leis do vereador
Armando, e em vigor, destacam-se os seguintes: Passagem
escolar gratuita às crianças carentes
de Viamão; Isenção de impostos
aos pais que adotam criança; Meia-passagem
escolar aos estudantes; Veto as empresas com trabalho
infantil; Obriga Hospital de Viamão exigir
a apresentação de certidão de
nascimento dos recém-nascidos quando da alta
das gestantes; projeto de combate a violência
escolar; projeto de distribuição da
Cartilha do Estatuto da Criança (ECA) na sala
de aula das escolas do município; Institui
a semana de aleitamento materno e o projeto que contrata
emergencialmente mais médicos pediatras para
os postos de saúde do município; Torna
obrigatória a divulgação pelos
estabelecimentos, de material relativo ao caráter
criminoso da exploração sexual de crianças
ou adolescentes; Cassa alvará de casas e estabelecimentos
que façam apologia, incentivo, prática
ou intermediação de prostituição
infantil; Obriga a inclusão de links sobre
combate à prostituição e trabalho
infantil na página de internet; Divulgação
pelos ônibus do transporte coletivo, de material
relativo aos direitos da criança e do adolescente;
Insere textos referentes aos Direitos da Criança
e do Adolescente (ECA) em impressos emitidos pela
Prefeitura;
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Inclui
no calendário oficial de eventos de Viamão
o Dia da Declaração Universal dos Direitos
da Criança; Institui o programa de combate
à violência doméstica contra a
criança e o adolescente; Institui programas
de prevenção e tratamento da obesidade
infantil, e o projeto que obriga a inclusão
no formulário de Ficha de Atendimento (FA),
utilizado pelos postos de saúde, de campo específico
para registrar suspeita ou confirmação
de maus tratos e violências cometidas contra
crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
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