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Um mandato em defesada criança e do adolescente
Armando Azambuja, é o autor do maior número de projetos com ações em defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
Trabalhar no parlamento viamonense, elaborando e votando projetos em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Foi esse o principal objetivo do vereador Armando Azambuja, quando se engajou na Campanha “Parlamentares da Esperança: Seu Voto é pela Infância”.
O vereador Armando apresentou, e a Câmara aprovou, e já estão em vigor, dezenas de projetos em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Foi o maior número de projetos, apresentados por um vereador e aprovados em Câmara Municipal do País.

Entre os projetos que já viraram leis do vereador Armando, e em vigor, destacam-se os seguintes: Passagem escolar gratuita às crianças carentes de Viamão; Isenção de impostos aos pais que adotam criança; Meia-passagem escolar aos estudantes; Veto as empresas com trabalho infantil; Obriga Hospital de Viamão exigir a apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta das gestantes; projeto de combate a violência escolar; projeto de distribuição da Cartilha do Estatuto da Criança (ECA) na sala de aula das escolas do município; Institui a semana de aleitamento materno e o projeto que contrata emergencialmente mais médicos pediatras para os postos de saúde do município; Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos, de material relativo ao caráter criminoso da exploração sexual de crianças ou adolescentes; Cassa alvará de casas e estabelecimentos que façam apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infantil; Obriga a inclusão de links sobre combate à prostituição e trabalho infantil na página de internet; Divulgação pelos ônibus do transporte coletivo, de material relativo aos direitos da criança e do adolescente; Insere textos referentes aos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) em impressos emitidos pela Prefeitura;

Inclui no calendário oficial de eventos de Viamão o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança; Institui o programa de combate à violência doméstica contra a criança e o adolescente; Institui programas de prevenção e tratamento da obesidade infantil, e o projeto que obriga a inclusão no formulário de Ficha de Atendimento (FA), utilizado pelos postos de saúde, de campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violências cometidas contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

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