De acordo anunciado pelo secretario de transportes Bira Camargo, num encontro realizado com o vereador Armando e o presidente da União dos Estudantes de Viamão (UEV), Bráulio Pontes Júnior, o projeto da regulamentação vai ser apresentado ainda este mês na Câmara.
Uma proposta encaminhada pelo vereador Armando, que conta com aprovação e apoio da UEV, quer manter a garantia do direito da meia-passagem a todos os estudantes residentes em Viamão e que estão regularmente matriculados e com freqüência nos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, Educação de Jovens e Adultos -EJA, Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos –AJA-, dos chamados supletivos, e também dos cursos preparatórios para exames de ingresso nas escolas de ensino superior (pré-vestibular), cursos profissionalizantes, técnicos (línguas, enfermagem, informática...), e de ensino superior de graduação e de pós-graduação (alunos da PUC, ULBRA, FAPA, entre outras). “É necessário oficializar e regulamentar o benefício, na sua íntegra e em todos os seus efeitos, para que seja reconhecido pelo município e pelas empresas de ônibus, pois esse direito já foi adquirido pelos estudantes há décadas, representando uma luta e garantia universal”, defendeu Armando.
De acordo com o Armando Azambuja, que é o presidente da Comissão de Serviços Públicos da Câmara, mesmo sem a regulamentação aprovada, o direito esta valendo aos estudantes que podem fazer a carteira escolar, para comprar e utilizar a passagem pela metade do preço.
A confecção da carteira escolar, realizada junto à sede da União dos Estudantes de Viamão, é a única exigência para conquistar o benefício da compra de 50 ou 100 passes escolar, conforme a necessidade de cada estudante.
Para confecção da carteira escolar são necessários os seguintes documentos: xérox da carteira de identidade ou certidão de nascimento; do comprovante da matrícula ou atestado escolar; do comprovante de residência (água, luz ou telefone) e uma foto 3x4 recente. A taxa anual da carteira escolar é de R$: 12,00. A carteira escolar dá direito, além da meia passagem, de descontos de 50% no zoológico, em cinemas e diversos eventos culturais e de lazer, dentro e fora do município.
O posto da UEV, para confecção de carteira escolar fica na Avenida Bento Gonçalves, 1010, no centro do município, na frente da sede da empresa Viamão, onde funciona o posto de venda de passagem escolar.
Atualmente cada passagem escolar sai por R$: 1,00. O bloco com 50 passagens, é R$: 50,00, com 100 passagens o valor é de R$: 100,00. Uma proposição do vereador Armando quer permitir também a possibilidade de compra de passagens em duas vezes no mês, nesse caso, o estudante poderá comprar em duas vezes de 25 passes, desde que não ultrapasse o permitido e o limite mensal. “A proposta vem atender a reivindicação dos estudantes que muitas vezes não contam com todo o dinheiro para comprar um bloco inteiro de uma só vez”, conclui o vereador Armando.

O que é:
Passagem escolar, com desconto de 50% em relação ao valor da tarifa integral no transporte coletivo municipal de Viamão.

Deverá ser votado nos próximos dias pela Câmara, um projeto de autoria do vereador Luís Armando Azambuja, que proíbe a cobrança de taxas e equivalentes dos alunos pelas faculdades, universidades, cursinhos, escolas públicas e particulares de Viamão, relativas a expedição de declaração e/ou atestado de matrícula e/ou de freqüência para a confecção da carteira estudantil e/ou cartão de bilhetagem eletrônica do estudante para aquisição de passes de ônibus estudantil (meia passagem municipal).

Cansados de esperarem o projeto de regulamentação com a lei da passagem escolar, a União dos Estudantes de Viamão (UEV), liderou uma manifestação, seguida de passeata, que reuniu centenas de estudantes na manhã na última segunda-feira (22/5) no centro da Cidade.
A manifestação, foi acompanhada pelo vereador Armando Azambuja, que foi o autor da lei que criou a meia-passagem (escolar) assegurando a todo o estudante, o desconto de 50% (cinqüenta por cento), em relação ao valor da tarifa integral, para compra de passes no transporte coletivo municipal de Viamão.