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Pré-sal: Contrapropostas para distribuição dos royalties dependem de consenso para votação no Senado
Em Brasília, vereadores apóiam emenda Ibsen, que recebe emenda do senador Pedro Simon e proposta da CNM, defendendo que royalties do petróleo sejam divididos entre todos. Viamão deve receber entre R$: 2,6 e R$: 4,7 milhões da fatia do petróleo.
Vereadores de Viamão: Russinho, Armando e Dédo, e o prefeito Carlos Brum de Alvorada, com o Senador Zambiasi (PTB-RS), na articulação dos royalties do pré-sal.
No Congresso Nacional, em Brasília-DF, os vereadores Luís Armando Azambuja e Éderson Machado, ambos do PT, e o presidente da Câmara de Viamão, vereador Valdir Elias, do PMDB, em manifestação de apoio à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, na emenda de Ibsen Pinheiro, que foi incorporada ao projeto (PLC 16/2010), que altera a partilha dos royalties pagos pela exploração do petróleo no Brasil. Atualmente, a partilha beneficia os estados e municípios produtores.
A proposta aprovada pela Câmara Federal deixa 40% desses royalties com a União, 30% com os Estados e 30% com os municípios.
A partilha será feita com base nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para os vereadores viamonenses, Armando, Dédo e Russinho, todo o povo brasileiro é responsável pelo financiamento do trabalho e da pesquisa da Petrobras. “É justo que todo o povo tenha participação igualitária dos benefícios trazidos com a descoberta de novos campos petrolíferos, além da redistribuição igualitária desses recursos representarem uma justiça a todos os pequenos municípios”, enfatizaram.
No Senado Federal, reunidos com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS), os vereadores viamonenses acompanharam as novas propostas para a divisão dos royalties.
Vereadores Dédo, Russinho e Armando com o Senador Pedro Simon (PMDB-RS), com o senador Pedro Simon, autor da nova emenda do royalties do pré-sal no Senado.
Vereadore Armando com o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
Apresentada por Simon, uma emenda diminui o prejuízo para os Estados e municípios produtores, e propõe que a União arque com parte do volume de dinheiro perdido pelos Estados e municípios produtores. “Nessa emenda, nós podemos iniciar uma verdadeira reforma tributária", alegou Simon, segundo quem a medida permitiria que o “rico”, no caso a União, indenizasse os “pobres”. O senador gaúcho destacou ainda que o texto "visa restaurar o equilíbrio tributário federativo e instituir o mecanismo de compensação aos entes produtores".
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entregou nessa semana no Senado Federal, uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre a partilha dos recursos do pré-sal, que também pretende minimizar os eventuais impactos financeiros para qualquer Estado da federação. Pela proposta Na divisão de royalties ficam estabelecidos 22% com a União; 22% com os Estados; 22% para todos os municípios; 25% para todos os Estados Produtores e 9% para os municípios produtores. No caso dos Estados e municípios (que cada um fica com 22%), a distribuição baseia-se nos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
Vereadores Dédo, Russinho e Armando com o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda de redistribuição royalties do pré-sal.

Atualmente e sem o projeto de redistribuição, a previsão de arrecadação de Viamão com os royalties variam de R$: 378 mil à R$: 508 mil. De acordo com estudo com estimativa de arrecadação do pré-sal, realizado pelos vereadores Armando Azambuja, Dédo Machado e Russinho, se permanecer e emenda de Ibsen e Simon, o município de Viamão, arrecadaria R$: 4,7 milhões, e com a proposta CNM, arrecadação seria de R$: 2,6 milhões. “
No Senado a base governista tentará construir até o início de maio um acordo a respeito da distribuição, entre União, estados e municípios, dos royalties sobre a produção do petróleo na camada pré-sal. “Somente um consenso entre os congressistas garantirão que a nova medida de redistribuição do pré-sal entre em vigor”, avaliam os vereadores de Viamão. Caso não seja possível, os dispositivos que tratam dos royalties poderão ser excluídos do projeto de lei que define o regime de partilha para a exploração do petróleo em águas ultra profundas, e votados somente após as eleições.