Dos assuntos em pauta no encontro, o destaque foi a Emenda 387/2009, do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que trata da divisão igualitária entre Estados e Municípios dos recursos oriundos da camada pré-sal. Acompanhados por prefeitos e vereadores de vários lugares do Brasil, o vereador Armando Azambuja e o vice Atidor Cruz, percorreram os gabinetes dos deputados federais para reivindicar o apoio à Emenda. Após a mobilização municipalista foi votada e aprovada, no mesmo dia, pelos deputados a Emenda 387 e o projeto 5938, que seguem agora para o Senado.
A proposta aprovada prevê novos critérios de distribuição dos Royalties, valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental do petróleo, e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal. O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal.
Pela emenda, ficaram beneficiados os estados e municípios não produtores de petróleo, como é o caso de Viamão. Ela determina que seja preservada a parte da União nos Royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das Transferências constitucional da União aos municípios. Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.
De acordo com o vereador Armando Azambuja e o vice-prefeito Atidor Cruz, presentes na mobilização para aprovação da Emenda 387, com a distribuição igualitária dos Royalties de petróleo do pré-sal, a estimativa de arrecadação para Viamão, é aumentar dos atuais 508.402 mil, para 4.704.583 milhões, um ganho de 4.196.181 milhões. “Esses recursos ajudarão a administração municipal a enfrentar as dificuldades e representarão mais recursos para os setores da saúde, educação, infraestrutura, entre outras demandas da comunidade”, enfatizaram o vice Atidor e o ver. Armando. Lembram que os municípios que atualmente recebem os recursos da extração petrolífera são uma minoria. “A redistribuição igualitária desses recursos representa uma justiça a todos os pequenos municípios”, concluíram.
Logo após aprovação pela Câmara, o vice-prefeito Atidor e o vereador Armando, visitaram os gabinetes dos senadores gaúchos para reivindicar apoio ao projeto que distribui Royalties do pré-sal. Com o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), solicitaram apoio para aprovação também no Senado Federal. Depois de passar pelo Senado a medida precisa da sanção do presidente Lula.