O
vereador Armando Azambuja, que é o relator
da Comissão de Defesa da Criança, do
Adolescente, das Minorias e dos Direitos Humanos da
Câmara, explica que o projeto trás meios
de incentivos, com a isenção de impostos
municipais as pessoas residentes de Viamão,
que venham ou que já tenham adotado crianças.
“Quem adota faz um papel valioso e importante
à sociedade, representando um futuro melhor
às nossas crianças. Por isso, merecem
este incentivo adicional. É uma forma justa
de reconhecimento dessa ação social
e generosa das pessoas", completou Armando.
O casal Ronildo Gutterres de Freitas e Luciana Lopes
de Freitas, pais adotivos, moradores da Vila São
Tomé, são um dos beneficiários
do projeto da isenção de impostos. Entrevistados
pela TV Record, que realizou matéria sobre
o assunto em Viamão, o casal disse que os recursos
economizados com o benefício, cerca de R$:
400,00, deram para pagar o transporte escolar do pequeno
Gabriel e também para comprar roupas novas.
“Damos carinho e muito amor ao nosso filho e
não é por isso que adotamos, mas com
essa economia, podemos investir mais no Gabriel. É
uma boa ajuda, e apoiamos a iniciativa”, afirmaram
o casal.
Para obter o benefício da isenção,
é necessário apresentar no protocolo
da Prefeitura os seguintes documentos: matrícula
atualizada do imóvel, cópias da identidade
e CPF, comprovante de residência (conta água,
luz e/ou telefone), certidão de nascimento
da criança, termo de adoção plena
ou cópia da sentença do processo de
adoção e/ou de guarda. A isenção
tem validade de três anos, após este
prazo, deve ser renovada por igual período.
O prazo para solicitação da isenção
de IPTU dos pais adotivos termina no próximo
dia 30 de dezembro. Mais informações,
pelo fala Cidadão: 0800.60.10.203, Ligue IPTU:
3054.7669 e Ligue Fazenda: 3054.7658.
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