Projeto “More Legal”
promove mutirão
para regularizar
imóveis em Viamão
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Notícias
Publicado em 28/09/2009
Em nome da mulher! Mutirão do More Legal
incentiva “escritura feminina” dos imóveis

Com o projeto “Mutirão do More Legal” o sonho de escriturar os imóveis tornou-se uma realidade. Mais de 120 escrituras já foram assinadas, 60% dessas, teve a titularidade de mulheres como proprietárias.
Não é novidade que cada vez mais as mulheres se tornam chefes de família. As estatísticas comprovam: os dados mais atualizados do IBGE mostram que o número de mulheres chefes de família cresceu 79%. De olho nestes dados, a 2ª fase do projeto “Mutirão das escrituras do More Legal”, que vem sendo fomentado pelo gabinete do vereador Luís Armando Azambuja (PT), junto ao loteamento do Parque Residencial Farroupilha, localizado entre as vilas Planalto e Araçá, na região da grande São Tomé, vem incentivando que os registros das escrituras dos imóveis sejam lavrados preferencialmente em nome das mulheres.
O projeto “Mutirão do More Legal”, conta com a parceria da empresa loteadora, da prefeitura e dos serviços cartoriais. A otiminização e a disponibilidade de atendimento técnico e jurídico, assessoria na verificação da documentação de propriedade dos lotes, e custos populares com condições acessíveis aos pagamentos das taxas e impostos necessários a realização da escrituração dos imóveis, é uma das principais vantagens da população nessa ação comunitária, que teve a iniciativa do vereador Armando Azambuja, que é acadêmico do 9º semestre de direito da PUC, e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, além de relator da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara.
Com 242 lotes urbanizados, onde residem mais de mil moradores, o loteamento do Parque Residencial Farroupilha, já existia há mais de 35 anos em situação irregular, e os proprietários dos imóveis não contavam com a possibilidade de realizar as escrituras. Muitos tinham apenas “contratos de gavetas” assinados entre as partes na época. Com o projeto “Mutirão do More Legal” o sonho de escriturar os imóveis tornou-se uma realidade. Mais de 120 escrituras já foram assinadas, 60% dessas, teve a titularidade de mulheres como proprietárias.
O Cartório da Viamópolis chegou a se instalar na Vila do Parque Farroupilha, com o oficial escrevente Alexandre Sailer, e os proprietários dos imóveis puderam ver lavrada e assinada as escrituras no próprio local onde residem.
De acordo com o vereador Armando, a meta do projeto é beneficiar a totalidade dos 1,2 mil moradores daquela região e proporcionar condições para todos tenham as escrituras e as matrículas dos imóveis registradas nos seus nomes.

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