Publicado em 21/08/2009 Vereador Armando quer isenção aos idosos nos ônibus de Viamão sem limites viagens Medida que limita os idosos, em dez passagens por mês, de passarem pela roleta nos ônibus, com o cartão “TEU!” Bilhete Melhor Idade, provoca insatisfação.

Relator da Comissão dos Direitos Humanos e dos Transportes e Sistema Viário da Câmara, o vereador Luís Armando Azambuja (PT), anunciou na última sessão plenária, medidas para garantir a utilização do cartão “TEU!” Melhor Idade, destinado aos idosos a partir dos 65 anos, sem limitação ao número de viagens. Isso porque, o cartão esta sendo disponibilizado de forma limitada para utilização, em no máximo, até 10 vezes por mês, para o direito de passagens pela roleta aos idosos beneficiários. De acordo com a Empresa Viamão, não se limitou o número de viagens, mas apenas as passagens pela roleta, uma vez que os idosos poderão andar de ônibus ilimitadamente, mas ficando na parte da frente, nos lugares reservados.

Para Glaucia Madalena Goulart Leandro, 67 anos, a determinação de limite do número de passagens pela roleta, trouxe uma conquista de “meia sola”, pois muitos idosos que necessitarão ir a Porto Alegre para atendimento médico, ficarão limitados a cinco viagens por mês. “Passando dessa cota, teremos que pagar passagem para passar pela roleta, ou então continuar em pé e apertados nos “bretes” entre o motorista e o cobrador por muitas horas”, reclamou. O vereador Armando considerou inconstitucional, discriminatório, constrangedor e vexatório, a determinação de limitar o número de viagens aos idosos para utilizar a roleta nos ônibus. Armando promete derrubar na justiça a determinação, e já solicitou ao Ministério Público manifestação e providências para garantir aos idosos o direito para utilização de passagens pela roleta dos ônibus com o cartão “TEU!” Melhor Idade, sem a limitação do número de viagens.

“O direito a gratuidade de passagem no transporte coletivo aos idosos é assegurado pelo Estatuto do Idoso e não cabe limite ou condicionamento para uso do benefício”, concluiu.

Idosos de Viamão já tem direito do cartão “TEU!” bilhete eletronico melhor idade

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Saiba mais Tire suas dúvidas sobre o cartão do idoso
O que é?	Cartão Teu! Melhor Idade, aos idosos com mais de 65 anos. A medida permite que os idosos utilizem o cartão para passarem pela roleta do transporte coletivo intermunicipal, aqueles que vão até Porto Alegre.
Onde?	No posto de vendas do Teu! Bilhete Metropolitano da Empresa Viamão-Vialeste, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h. às 12h. e das 13h às 16h., junto a garagem e ao terminal do Centro de Viamão.
Cadastramento/ Documentos?	Os idosos necessitarão realizar um cadastramento para confecção do cartão Teu!, com a carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O próprio idoso deverá ir até a empresa para o cadastro, pois será necessário tirar uma foto, realizada na hora e sem custos, para inclusão no cartão. O cartão Teu! Melhor será entregue na hora e gratuitamente.
O cartão será obrigatório?	Não. O idoso já tem garantido o seu direito de transporte gratuito nos ônibus, e para isso, basta mostrar a identidade para o cobrador ou motorista para confirmar a idade. O cartão eletrônico será apenas para que tenha a possibilidade de passar pela roleta dos ônibus. Nesse caso não poderá passar pela roleta, devendo usar um dos seis lugares reservados próximo ao motorista.
O cartão do idoso terá limite de uso e validade?	Sim, o cartão esta sendo disponibilizado para utilização de até 10 vezes no mês para passar pela roleta, em veículos em que os lugares preferenciais estiverem ocupados. O cartão do idoso dispensa recarga, mas deverá ser revalidado anualmente. A utilização é individual e não será possível que o idoso empreste a outra pessoa.
Os idosos entre 60 e 64 anos terão direito do cartão do idoso?	Não terão o direito da confecção do cartão “Teu! Melhor Idade. Como a medida atinge o âmbito dos ônibus do intermunicipal, e a legislação Estadual e Federal prevê o benefício somente aos idosos acima de 65 anos de idade.
Idosos entre 60 e 64 anos continuarão isentos nos ônibus de Viamão?	Sim. Trata-se de um benefício previsto na legislação municipal, e o direito de transporte gratuito no município esta mantido a esses idosos, nos veículos de transporte coletivo municipal, bastando apenas apresentação da carteira de identidade para o cobrador ou motorista confirmando a idade, e também nos ônibus do metropolitano, os intermunicipais que vão até Porto Alegre, mas somente quando em circulação nos perímetros rural e urbano de Viamão, até a parada 31.