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Publicado em 05/08/2009
Apoio a Convenção
151 da OIT e a redução da jornada de
trabalho |
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Na
Capital Federal, o vereador viamonense Armando Azambuja
(PT), o deputado federal Geraldinho Filho (PSOL-RS)
e a presidente do Sindicado dos Municipários
de Viamão (SIMVIA), Maria Isabel Garcia, com
representantes dos sindicatos de classe do País,
participaram de audiência pública e visitas
nos gabinetes dos demais deputados e senadores do
Congresso Nacional, para reivindicar apoio à
votação do projeto de retificação
da Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), afim de que seus
efeitos sejam também direcionados aos funcionários
públicos municipais, e apoio a redução
da carga horária máxima semanal de 44
para 40 horas, - Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 231/95. “Primeiro vamos conquistar 40
horas, mas queremos chegar ao máximo de 30
horas semanais sem redução de salário”,
apontou o vereador Armando. |
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A
Convenção 151 estabelece a negociação
coletiva no âmbito do serviço público
federal, estadual e municipal, além de reconhecer
como instrumentos válidos para a solução
de conflitos a mediação, a conciliação
ou a arbitragem. A proposta foi encaminhada pelo governo
ao Congresso Nacional em fevereiro, após reunião
do presidente Lula com as Centrais Sindicais. |
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A
medida garante aos Sindicatos do funcionalismo cobrar
de prefeitos, governadores e do presidente da República
avanços como a definição de
data-base para reajuste salarial. Também
assegura a mais ampla liberdade às organizações
sindicais.
De Brasília-DF, a presidente do SIMVIA, Isabel
Garcia, anunciou o primeiro seminário nacional
sobre regime de previdência própria,
que acontecerá em Viamão, em setembro
deste ano, com a presença de diversas autoridades
e representantes sindicais de servidores públicos
de todo o País. Neste encontro também
será definido a pauta de reivindicação,
entre elas, a retificação da Convenção
151 da OIT.
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