-
 
Notícias

Publicado em 17/07/2009
Projeto proíbe uso de capacetes em
comércios e locais públicos
O objetivo é amenizar a violência e melhorar a segurança pública.
Motociclistas podem ser proibidos de entrar em lojas e prédios públicos com capacetes. Um projeto em tramitação na Câmara de Viamão, quer proibir a entrada ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, prédios e condomínios residenciais, repartições públicas, agências bancárias, entre outros locais abertos ao público no município.
De autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), o projeto quer amenizar a violência e melhorar a segurança pública. Em algumas ações, o equipamento de segurança de uso obrigatório no trânsito serve para esconder a identidade de bandidos.
“Com os rostos cobertos os marginais têm adentrado em estabelecimentos comerciais e residenciais para a prática de assaltos, inviabilizando o seu reconhecimento”, argumentou.
Para o vereador Armando Azambuja, não se quer com isso discriminar ou constranger os motociclistas, mas sim, buscar uma forma de coibir as ações dos bandidos que se utilizam dessa prática para levar terror às famílias e comerciantes viamonenses. “Os motociclistas certamente apoiarão esse projeto, pois com a prática atual todos ficam na mira da polícia e são discriminados pela sociedade, sendo muitas vezes parados ou confundidos com marginais, dependendo da marca, modelo e cor da moto”, enfatiza o vereador Armando
No caso de postos de combustíveis e estacionamentos, os condutores das motocicletas deverão retirar o acessório da cabeça e, em seguida, descer da motocicleta para que seja atendido.
Pelo projeto, que necessita da analise do setor jurídico do legislativo, para apreciação em plenário, os comerciantes deverão exigir a retirada do capacete, através de avisos na entrada dos estabelecimentos. Se houver resistência do usuário de capacete em não retirá-lo, implicará, por medida de segurança, na desobrigação para o seu atendimento. Pela proposição, a proibição da utilização de capacetes atinge o condutor e o passageiro de motocicletas.
Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.