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Notícias

Publicado em 03/07/2009
Domingo é o Dia municipal da Vila São Tomé

A lei municipal 3.146, de iniciativa do vereador Luís Armando Azambuja, instituiu anualmente o primeiro domingo do mês de julho, como o Dia municipal da Vila São Tomé.
Com mais de cinquenta anos de existência, a vila São Tomé tem, pelo menos, 15 mil habitantes, e esta entre as mais populosas de Viamão. É a única Vila que tem um Dia especial e comemorativo, junto ao calendário oficial e de eventos do município. Um estudo técnico através de uma legislação específica, proposta pelo vereador Armando Azambuja, quer transformar a Vila São Tomé em um grande Bairro, com a inclusão das outras vilas da região, como a Santa Rita, Planalto e Araçá.
De acordo como vereador Armando, a Vila São Tomé deve receber ainda neste ano, um dos maiores investimentos na área da educação do governo municipal. Trata-se de R$: 1,8 milhão, para construção de uma nova escola de ensino fundamental, que deverá ser uma das mais modernas e avançadas de Viamão, e contará com dez salas de aula e laboratório de informática, e com tecnologia de aproveitamento da água da chuva e economia de energia elétrica, a partir de aberturas na construção para luz natural. Salas e turmas adaptadas também aos alunos especiais (deficientes) garantirão total acessibilidade, inclusão social e cuidados com o meio ambiente, que representará um grande desenvolvimento educacional na região, com capacidade de atender mais de 700 alunos.
A construção de novos abrigos de ônibus, também estão entre as prioridades de investimentos da Prefeitura à região da grande São Tomé, assim como, os operativos de patrolamento e ensaibramento das ruas, e o programa de co-gestão para o calçamento comunitário.
Um investimento de empreendedores na área da construção civil, com benefícios do programa Federal do “Minha Casa Minha Vida”, destinado a população de baixa renda, também foi reivindicado à Vila São Tomé. “A região conta com diversas áreas, com custo benefício que proporcionam construções de casas populares”, defendeu o vereador Armando.

Veja também:
• LEI MUNICIPAL Nº 3.146 /2003 - INSTITUI O DIA DA VILA SÃO TOMÉ (abaixo)
• Vila São Tomé receberá R$: 1,8 milhão para construção de uma nova escola
• Veja o Banco de leis aprovadas e em vigor do vereador Armando
LEI MUNICIPAL Nº 3.146 /2003 - INSTITUI O DIA DA VILA SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído, no município de Viamão, o Dia da Vila São Tomé, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de julho.
Art. 2º - As entidades e instituições públicas e/ou privadas, assim como, as comunitárias e/ou religiosas, comerciantes, e moradores em geral, serão convidadas a participar e divulgar as comemorações da data, que deverá ser integrado e incluído no Calendário Oficial do Município de Viamão.
Art. 3º - Durante as comemorações do Dia da Vila São Tomé, serão realizados atividades buscando resgatar estratégias de valorização da Vila São Tomé, com objetivo de amenizar os problemas e dificuldades enfrentados pela população, em relação ao meio de transporte, ao atendimento de saúde, escolar e outros que venham melhorar as questões de habitabilidade, integridade e cidadania dos moradores da região.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá estabelecer convênios e parceria, inclusive publicitária, com empresas e entidades públicas ou privadas, obedecidos os requisitos legais, que possam contribuir e apoiar para os aspectos práticos dos objetivos desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 07 de julho de 2003.

ELISEU FAGUNDES CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
MAURÍCIO OLIVEIRA MACHADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO