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Publicado
em 03/07/2009
Domingo
é o Dia municipal da Vila São Tomé
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A
lei municipal 3.146, de iniciativa do vereador Luís
Armando Azambuja, instituiu anualmente o primeiro
domingo do mês de julho, como o Dia municipal
da Vila São Tomé.
Com mais de cinquenta anos de existência, a
vila São Tomé tem, pelo menos, 15 mil
habitantes, e esta entre as mais populosas de Viamão.
É a única Vila que tem um Dia especial
e comemorativo, junto ao calendário oficial
e de eventos do município. Um estudo técnico
através de uma legislação específica,
proposta pelo vereador Armando Azambuja, quer transformar
a Vila São Tomé em um grande Bairro,
com a inclusão das outras vilas da região,
como a Santa Rita, Planalto e Araçá.
De acordo como vereador Armando, a Vila São
Tomé deve receber ainda neste ano, um dos maiores
investimentos na área da educação
do governo municipal. Trata-se de R$: 1,8 milhão,
para construção de uma nova escola de
ensino fundamental, que deverá ser uma das
mais modernas e avançadas de Viamão,
e contará com dez salas de aula e laboratório
de informática, e com tecnologia de aproveitamento
da água da chuva e economia de energia elétrica,
a partir de aberturas na construção
para luz natural. Salas e turmas adaptadas também
aos alunos especiais (deficientes) garantirão
total acessibilidade, inclusão social e cuidados
com o meio ambiente, que representará um grande
desenvolvimento educacional na região, com
capacidade de atender mais de 700 alunos.
A construção de novos abrigos de ônibus,
também estão entre as prioridades de
investimentos da Prefeitura à região
da grande São Tomé, assim como, os operativos
de patrolamento e ensaibramento das ruas, e o programa
de co-gestão para o calçamento comunitário.
Um investimento de empreendedores na área da
construção civil, com benefícios
do programa Federal do “Minha Casa Minha Vida”,
destinado a população de baixa renda,
também foi reivindicado à Vila São
Tomé. “A região conta com diversas
áreas, com custo benefício que proporcionam
construções de casas populares”,
defendeu o vereador Armando.
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LEI
MUNICIPAL Nº 3.146 /2003 - INSTITUI O DIA DA VILA
SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão,
no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído, no município
de Viamão, o Dia da Vila São Tomé,
a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do
mês de julho.
Art. 2º - As entidades e instituições
públicas e/ou privadas, assim como, as comunitárias
e/ou religiosas, comerciantes, e moradores em geral,
serão convidadas a participar e divulgar as comemorações
da data, que deverá ser integrado e incluído
no Calendário Oficial do Município de
Viamão.
Art. 3º - Durante as comemorações
do Dia da Vila São Tomé, serão
realizados atividades buscando resgatar estratégias
de valorização da Vila São Tomé,
com objetivo de amenizar os problemas e dificuldades
enfrentados pela população, em relação
ao meio de transporte, ao atendimento de saúde,
escolar e outros que venham melhorar as questões
de habitabilidade, integridade e cidadania dos moradores
da região.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá estabelecer
convênios e parceria, inclusive publicitária,
com empresas e entidades públicas ou privadas,
obedecidos os requisitos legais, que possam contribuir
e apoiar para os aspectos práticos dos objetivos
desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em
07 de julho de 2003.
ELISEU FAGUNDES CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
MAURÍCIO OLIVEIRA MACHADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO
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