De acordo com o vereador Armando Azambuja, a Comissão dos Direitos da Mulher, atuará na formulação de políticas relacionadas às questões de gênero, bem como, desenvolverá o seu acompanhamento, controle e avaliação, estimulando e apoiando estudos e debates sobre as condições em que vivem as mulheres viamonenses.
“A criação desta comissão temática representa mais um importante passo, para fortalecer o debate sobre os direitos da mulher e para orientar as políticas públicas de defesa da igualdade de gêneros”, enfatizou o vereador Armando.
Para Belamar Pinheiro, única parlamentar da bancada feminina desta Legislatura, a criação da comissão é uma vitória para a sociedade, como forma de promoção e ampliação do debate sobre os direitos da mulher. “Vai proporcionar formas de planejamento e a elaboração de diretrizes e programas, sob a ótica de gênero, buscando a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de quaisquer as formas de discriminação”, acrescentou a vereadora do Partido Progressista.
A Comissão Permanente da Defesa dos Direitos da Mulher, é presidida pela vereadora Belamar Pinheiro, e tem ainda o vereador Joãozinho da Saúde, como relator, e o vereador Armando Azambuja, como membro.
Atribuições
Entre as atribuições, a comissão estará encarregada de opinar e encaminhar propostas para adoção de medidas legislativas para modificar ou derrogar leis, decretos e demais atos administrativos que contenham dispositivos discriminatórios ou a expressividade de linguagem sexista, e de garantir a implementação, de atividades que dizem respeito à mulher, e a interação das diversas instituições sociais e governamentais no desenvolvimento de políticas públicas integradas.