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Publicado
em 26/06/2009
Farmácias serão
obrigadas a garantir
assentos aos idosos e deficientes
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Tanto
o público da melhor idade (idosos), como gestantes
e portadores de necessidades especiais (deficientes)
terão direito a assento nas farmácias
e drogarias de Viamão. Esta é a proposta
de projeto de lei, em tramitação no
Legislativo municipal, de autoria do vereador Luís
Armando Azambuja (PT), que busca garantir cadeiras
nas dependências desses estabelecimentos comerciais.
O
projeto visa suprir a necessidade dos idosos e dos
deficientes, contar com as mínimas condições
de conforto e respeito humano, já que em muitos
casos, apesar do direito assegurado na Constituição
Federal, há registros de situações
de desconforto.
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“Nosso
objetivo é garantir os direitos sociais dos
idosos, grávidas e pessoas portadoras de necessidades
especiais, além de convalescentes e obesos,
que precisam dispor de acomodações mais
confortáveis nas farmácias e drogarias,
adequadas às necessidades das condições
físicas dessas pessoas”, justifica o
vereador Armando Azambuja, que é o relator
da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara.
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Publicado
em 26/06/2009
Cadeiras, banheiro e bebedouro
nos estabelecimentos bancários
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Outra
proposta do vereador Armando, em análise no
setor jurídico da Câmara, é um
projeto que prevê um sistema de senhas e um
número mínimo de dez cadeiras, em cada
uma das nove agências bancárias de Viamão,
reservados preferencialmente para acomodação
dos idosos, gestantes, obesos e deficientes, além
da obrigatoriedade da instalação de
banheiros e bebedouros aos usuários dos estabelecimentos
bancários.
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Muitos
estabelecimentos bancários já adotam
a medida, mas há bancos que ignoram esse benefício
que deve ser garantido aos usuários dos bancos.
“Queremos
proporcionar aos clientes e usuários dos serviços
bancários da cidade, condições
mínimas de conforto, pois essas instituições
deixam a desejar na qualidade do atendimento”,
enfatizou o vereador.
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“Não
bastasse o desconforto, ainda há de ressaltar-se
a ausência de serviços básicos
como banheiro masculino e feminino e bebedouros”,
completou o vereador Armando, anunciando a criação
de uma legislação municipal específica
para tratar desse assunto.
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