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Publicado
em 18/06/2009, atualizado em 22/12/2009
Projeto proíbe beber
em postos de gasolina
Lei seca chegou aos postos de combustíveis
de Viamão
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A
Câmara de Viamão aprovou, na última
sessão, um projeto que proíbe o consumo
de bebidas alcoólicas nas dependências
de postos de gasolina, estacionamentos e similares.
A proibição também atinge os
locais dessa natureza que servem bebidas em balcões,
mesas e lojas de conveniência.
De autoria do vereador Luís Armando Azambuja
(PT), o projeto havia sido aprovado por unanimidade
pelos vereadores, mas recebeu o veto contrário
do prefeito Alex Boscaini.
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O
plenário da Câmara municipal derrubou o
veto do Executivo, mantendo aprovação
e a validade do projeto, sendo transformado em lei municipal
por promulgação do Legislativo.
Pelo projeto, os estabelecimentos estão ainda,
obrigados a ostentar, em local visível, cartazes
com o texto: "Proibido o consumo de bebidas alcoólicas".
Além
disso, a proposição quer evitar a venda
de bebidas para adolescentes, e determina afixação
de forma ostensiva e legível, de cartazes com
o texto "Proibido a venda de bebidas alcoólicas
para menores de 18 anos".
O
projeto propõe ainda, a promoção
de campanhas permanentes junto aos motoristas, no sentido
da conscientização da necessária
abstinência de álcool ao dirigir.
A embriaguez ao volante sabidamente é uma das
principais causas de acidentes e mortes no trânsito.
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Bebidas
alcoólicas e a direção não
combinam, e os clientes destes estabelecimentos são,
em sua maioria, motoristas. “O consumo precisa
ser dificultado, assim como, a exposição
ao álcool nos locais que reúnem grande
número de motoristas, com adoção
de necessárias medidas preventivas”,
justificou o vereador Armando.
A prefeitura será a responsável pelos
atos necessários a prática e ao cumprimento
da nova determinação, e estabelecerá
as penalidades aos estabelecimentos que não
agirem em acordo com essa legislação.
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