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Notícias Educação
Publicado em 20/03/2009
 Caderneta de vacinação pode ser obrigatória para matrícula
A medida atinge 27 mil estudantes das 69 escolas de Viamão, que deverão apresentar a carteira de vacinação, até completarem o ensino fundamental.
A apresentação da caderneta de vacinação atualizada, para a matrícula anual na rede municipal de ensino, deverá ser obrigatória em Viamão.
A proposta, em tramitação na Câmara, é do relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereador Luís Armando Azambuja, e atingirá, pelo menos, 27 mil alunos das 69 escolas públicas municipais.
Os que motivaram a apresentação do projeto, pedindo a caderneta de vacinação, foram os casos de crianças que não possuem a caderneta de vacinação, ou quando possuem, com as vacinas em atraso. “A proposta é regulamentar o procedimento, organizando um banco de dados e encaminhando das crianças à Secretaria de Saúde para que as vacinas sejam efetivamente aplicadas nos alunos em idade escolar”, explicou Armando Azambuja, acrescentando que as vacinas devem ser feitas de acordo com a legislação federal.

A matrícula será feita e a vaga escolar garantida pela Secretaria de Educação, garante o vereador: “O que se fará é um controle preventivo e que deve ser de responsabilidade conjunta das Secretarias de Educação e Saúde, criando uma rede de proteção às crianças”, defendeu.
Além da matrícula ou renovação nos anos subseqüentes, até completar a 8ª série do ensino fundamental, a obrigatoriedade também é prevista para o cadastro escolar.
A nova medida, conforme o vereador servira para garantir e alertar que todas as crianças devem ser regularmente vacinadas. “Vai evitar que muitos pais não se esqueçam de vacinar os filhos”, concluiu Armando.
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