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Publicado
em 24/02/2009
Estudantes carentes recebem passagem
escolar gratuita nos ônibus de Viamão
Lei do vereador Armando, fornece
44 passes de graça, aos alunos carentes das escolas
municipais. |
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O
ano letivo nas escolas municipais de Viamão,
inicia na segunda-feira (02/03), quando também
começa o processo de inscrição,
cadastramento e seleção dos estudantes
das escolas da rede pública municipal de Viamão,
interessados e em condições de receber
a passagem escolar gratuita, dentro do projeto “Viamão
sem Evasão”.
Isto porque, uma lei municipal de autoria do vereador
Luís Armando Azambuja, garante o fornecimento
gratuito de 44 passes por mês, aos estudantes
carentes das instituições de ensino de
Viamão.
De acordo com o vereador Armando Azambuja, para obter
a gratuidade dos passes nos ônibus, os estudantes
terão que comprovar renda familiar de até
três salários mínimos, e renda per
capta de R$: 120,00, e residir a mais de dez quadras
ou 1 km de distância da escola, com necessidade
de transporte coletivo para deslocamento. |
A
freqüência nas aulas também conta
pontos para concessão do benefício. “Nesse
caso, o aluno deverá contar com a participação
de, pelo menos, 85% das aulas, ou seja, a cada vinte
aulas não poderá faltar mais três,
sob pena de perder o direito ao benefício”,
explicou o vereador Armando.
A medida é inédita no Estado, e atinge
os 27,2 mil alunos do município. Não há
limite de idade para o benefício, mas como a
lei é municipal, contempla apenas os estudantes
matriculados nas 45 escolas administradas pela Prefeitura
de Viamão, inclusive os estudantes do EJA (Educação
de Jovens e Adultos) e mais cinco escolas estaduais
da zona rural de Viamão.
As inscrições e o cadastramento para o
benefício da passagem escolar gratuita, são
realizadas diretamente junto às secretarias e/ou
direções das próprias escolas municipais,
onde o estudante esta matriculado e com freqüência,
assim como a entrega dos passes aos alunos. A previsão,
de acordo o vereador Armando, é beneficiar neste
ano, pelo menos, 2,5 mil estudantes carentes, com investimento
superior a 900 mil reais e a distribuição
de 50 mil passes escolares gratuitos. “Esse benefício
tem objetivo principal de incentivar e apoiar o aluno
a freqüentar a escola, como forma de superar as
dificuldades de transporte para deslocamento”,
concluiu Armando.
A novidade deste ano é para os alunos que já
recebiam a passagem gratuita no ano passado, que não
precisarão fazer nenhum cadastro. De acordo com
a secretaria de Educação de Viamão,
já foi realizado um recadastramento automático
de todos os alunos com base nos dados informados na
rematrícula. “Para esses, é só
procurar a direção da escola onde estuda
para retirarem as passagens”, informaram.
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| Saiba
mais sobre a passagem escolar grátis aos alunos
carentes de Viamão:
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O
que é:
Benefício da passagem escolar gratuita, dentro
do projeto “Viamão sem evasão”,
com fornecimento de 44 passes por mês. |
Quem tem direito ao benefício:
Estudantes carentes que estão regularmente matriculados
e com freqüência nas escolas municipais.
Para ter direito ao benefício, a renda familiar
não pode ultrapassar a três salários
mínimos. Tem que morar há mais de dez
quadras ou 1 km de distância da escola. |
Onde
de cadastrar e recadastrar:
O processo de inscrição, cadastramento
e seleção do benefício são
realizados nas secretarias e/ou direções
das escolas municipais onde o estudante esta matriculado
e com freqüência.
O recadastramento (alunos que recebiam no ano passado)
foi realizado automaticamente pela coordenação
da Secretaria Municipal da Educação, com
referencia dos dados informados na rematrícula. |
Documentos
necessários:
Comprovante de residência (água., luz ou
telefone); Comprovante de rendimentos familiar (até
três salários mínimos, e renda per
capta de R$: 120,00).
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Quanto
paga:
Nada. O benefício é destinado aos alunos
carentes e não há nenhum custo ou pagamento
de taxa e/ou de valor para o recebimento dos passes
de ônibus ou carteirinha.
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Onde
retirar as passagens escolar gratuita:
Na própria escola onde o aluno estuda. |
Quando
e como pode utilizar a passagem escolar gratuita:
Pode ser utilizada imediatamente o recebimento, exclusivamente
pelo aluno e para o deslocamento residência à
escola, ou vice versa.
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Fonte:
Gabinete do Vereador Armando Azambuja
E-mail: armando@vereadorarmando.com.br |
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