Câmara de Viamão vai abrir concurso para ensino fundamental, médio, técnico e superior

Haverão vagas para os cargos de: Agente de Secretaria, Agente de Arquivo, Agente de Compras e Patrimônio, Agente de Recursos Humanos, Técnico de Contabilidade Parlamentar e Agente de Imprensa, mais outros cargos que estão com vagas existentes, vagos e necessárias na Câmara, como Procurador do Legislativo, Técnico de Informática Legislativo, Agente de Comunicação e Agente de Portaria, antecipou o vereador Armando.

O vereador Luís Armando Azambuja, informa que em breve, a Câmara Municipal de Viamão, vai abrir concurso público para contratação de diversos cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior.

De acordo com o vereador Armando, haverá vagas para os cargos de: Agente de Secretaria, Agente de Arquivo, Agente de Compras e Patrimônio, Agente de Recursos Humanos, Técnico de Contabilidade Parlamentar e Agente de Imprensa, mais outros cargos que estão com vagas existentes, vagos e necessárias na Câmara, como Procurador do Legislativo, Técnico de Informática Legislativo, Agente de Comunicação e Agente de Portaria, que também poderão estar disponíveis no concurso, de acordo com estudo técnico realizado pelo departamento jurídico da Câmara, da qual os salários devem variar de R$: 1.591,06 à 2.582,30, mais vale alimentação e outros benefícios do Regime Jurídico Único dos Servidores de Viamão.

Os cargos serão regidos pela Lei Municipal 2.663/98, com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais.

O projeto que criou, determinou e normatizou os pré-requisitos para seus provimentos e investidura, e que estabeleceu e regulamentaram as respectivas atribuições, obrigações e direitos dos cargos para esse concurso, já foi aprovado pela Câmara.

A lei 3.210 das cotas de autoria do vereador Armando, será contemplada neste concurso, onde vai prever cotas de 44% para afros-descendentes (negros e pardos), além de 10% para portadores de necessidades especiais e mais 10% para indígenas.

Também será contemplada nesse concurso, a lei 4.348, também do vereador Armando, que prevê isenções do pagamento da taxa de inscrição, beneficiando os candidatos/as de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e/ou Bolsa Família.

Abaixo a relação dos novos cargos, e as atribuições e requisitos, que poderão estar sendo oferecidos no Concurso, e que foi aprovado na Câmara, a ser divulgado em breve.

I – Agente de Arquivo

1. Atribuições: Executar serviços para: planejar, organizar e dirigir atividades de arquivo; bem como planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental até o seu arquivamento; Agente no planejamento e organização de centros de documentação; executar a classificação, arranjo e descrição de documentos a serem arquivados; efetuar a avaliação e seleção de documentos arquivados; prestar informações quando solicitado e autorizado sobre documentos arquivados, dando vista dos mesmos, ou se for o caso, cópias destes; manter um sistema de registro de entrada e saída de documentos, zelando pela correta guarda documental, assim como a prestação de contas de documentos não constantes fisicamente no arquivo; prestar informações, relacionadas as atividades do cargo, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul quando solicitadas; executar outras tarefas afins.
2. Número de Vagas: 02
3. Requisitos: Comprovar a escolaridade mínima de Nível Médio e demais exigências específicas para o cargo elencadas em processo seletivo próprio.
4. Classificação: Padrão I, Nível I.

II – Agente de Compras e Patrimônio

1. Atribuições: analisar os pedidos recebidos, atentando para o tipo de mercadoria, quantidade e qualidade solicitadas, para providenciar a compra dos mesmos com base na Lei 8.666/93 e suas atualizações; realizar procedimento de compra, com elaboração do pedido de compra, ordem de compra, escolha da modalidade em que se enquadra a aquisição de acordo com a lei própria para realização de aquisições de bens e serviços na administração pública; realização de todo procedimento de licitações; realização de dispensa e inexigibilidade de licitações obedecendo ao procedimento legal; elaboração e formalização de contratos administrativos; publicação de editais; organizar relatórios de atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres quando solicitado; apresentação de dados estatísticos e pareceres técnicos; prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul quando solicitadas; fiscalização do efetivo atendimento aos preceitos constantes na Lei 8.666/93; fazer pesquisa de preços de produtos, buscando sempre o melhor para administração pública, com base nos princípios legais norteadores do direito administrativo; executar outras tarefas correlatas a critério de seu superior imediato; executar outras tarefas afins.

2. Número de Vagas: 02
3. Requisitos: Comprovar a escolaridade mínima de Nível Médio e demais exigências específicas para o cargo elencadas em processo seletivo próprio.
4. Classificação: Padrão I, Nível I.

III – Agente de Imprensa

1. Atribuições: redigir textos para veiculação na imprensa; assessorar e preparar campanhas de divulgação do trabalho do Poder Legislativo, enviando material jornalístico (releases, folders, panfletos e outros); acompanhar Sessões Comunitárias; encaminhar para divulgação, pela imprensa, os atos e fatos relevantes, relacionados à Câmara, à Mesa, às Comissões Técnicas e aos Vereadores e, autorizados pela Presidência; redigir e distribuir textos com notícias sobre a Câmara para os veículos de comunicação; estabelecer contatos com os veículos de comunicação para veiculação das notícias sobre a Câmara; manter o arquivo de informações sobre a Câmara Municipal; assessorar o Legislativo Municipal no contato com a imprensa; acompanhar a Presidência para colher dados junto às Sessões Comunitárias nos bairros; executar outras tarefas correlatas.
2. Número de Vagas: 01
3. Requisitos: Comprovar a escolaridade mínima de Nível Superior Completo em Jornalismo e demais exigências específicas para o cargo elencadas em processo seletivo próprio.
4. Classificação: Padrão VII, Nível I.

IV – Agente de Recursos Humanos

1. Atribuições: Realizar todas as atividades relacionadas com o cadastro funcional dos servidores, tais como, apontamentos na ficha funcional de alterações de cargos, promoções, transferências, demissões, penalidades ou qualquer outra alteração referente a vida funcional do servidor; manter os registros funcionais em dia, com todas as anotações pertinentes; fechamento da folha de pagamento e do ponto; elaboração, encaminhamento para pagamento e acompanhamento de todos os encargos fiscais e sociais referente aos servidores, inclusive atualização com base em legislação vigente; elaborar todo o processo de aposentadoria dos servidores e encaminhá-lo ao órgão competente para homologação; emitir certidões, prestar informações aos servidores e ao público em geral; receber documentos, processos, expedientes e correspondências em geral, realizar demais atos afins ao setor, bem como praticar demais atos que lhe forem atribuídos pelo seus superiores hierárquicos.
2. Número de Vagas: 01
3. Requisitos: Comprovar a escolaridade mínima de Nível Médio e demais exigências específicas para o cargo elencadas em processo seletivo próprio.
4. Classificação: Padrão I, Nível I.

V – Agente de Secretaria

1. Atribuições: Examinar processos, redigir pareceres e informações, redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de resoluções e outros; realizar trabalhos de digitação; atender ao público em geral; receber e expedir correspondência, lavrar ata das sessões plenárias; organizar e manter atualizados os bancos de dados das leis com as respectivas alterações; efetuar todos os procedimentos pertinentes a secretaria desde a origem do projeto de lei até a promulgação da lei; prestar informações, relacionadas as atividades do cargo, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul quando solicitadas; executar outras tarefas afins.
2. Número de Vagas: 02
3. Requisitos: Comprovar a escolaridade mínima de Nível Médio e demais exigências específicas para o cargo elencadas em processo seletivo próprio.
4. Classificação: Padrão I, Nível I.

VI – Técnico de Contabilidade Parlamentar

1. Atribuições: proceder no acompanhamento do fluxo de caixa através da previsão de receitas e despesas previstas e realizadas, baseando-se em projeções da expectativa de receitas, levando em conta os níveis históricos de receitas comparativamente com o fluxo de arrecadação (retorno) estadual, federal e previsão orçamentária, determinando, desta forma, a situação de solvência do Município ante os compromissos assumidos e investimentos previstos, apresentar os mesmos, através de gráficos e/ou planilhas, quando solicitado; executar as atividades e os serviços relativos à Tesouraria da Câmara Municipal; executar toda movimentação financeira, tais como, pagamentos, recebimentos e guarda de valores; fazer os repasses financeiros de contas vinculadas e fiscalização tributária, com fins específicos de atenuar inadimplências; realizar estudos e trabalhos com fins de apresentar o grau de desempenho econômico e financeiro da Câmara Municipal como um todo; organizar boletins de receita e despesas; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes Agentees e slips de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; examinar empenho, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios das atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitir pareceres; apresentar  dados  estatísticos e pareceres técnicos; preparar os orçamentos, as prestações de contas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; preparar decretos de abertura de créditos especiais e suplementares, dentre outras de sua área de competência, prestar as  devidas  informações  à  Presidência relativas  a  eventuais  apontes  dos  órgãos  de  controle  interno  e externo.
2. Número de Vagas: 01
3. Requisitos: Comprovar a escolaridade mínima de Nível Técnico em Contabilidade, com o respectivo cadastro no órgãos competente e demais exigências específicas para o cargo elencadas em processo seletivo próprio.
4. Classificação: Padrão IV, Nível I.
   

   

   
   Veja o projeto aprovado
   pela Câmara de Viamão
   que criou os cargos do concurso.

    

   Plano de Adequação do número de cargos

   Um comissão especial foi criada pela Câmara, para efetuar estudo de Plano de Adequação do número de cargos de provimento efetivo, que concluiu pela necessidade de criação de seis novos cargos, para que posteriormente seja aberto concurso público para o preenchimento destas vagas, bem como das vagas já existentes.

   Esta mesma comissão, com apoio do departamento jurídico da Câmara, já iniciou o processo de contratação de empresa para realização do processo.

   Ainda em processo de sugestão, analise e autorização, a Comissão Especial já apresentou o seguinte quadro com o estudo das necessidades, que poderão constar na realização do concurso. (Segue abaixo quadro provável, que ainda necessita de autorização da Mesa Diretora da Câmara, e que poderá constar no edital do concurso.)

   CARGO	VAGAS	Nível	SALÁRIO
   Agente de Portaria	01	Fundamental	R$ 1.591,06
   Agente de Secretaria	02	Médio	R$ 1.591,06
   Operador de Comunicação	01	Médio	R$ 1.672,27
   Agente de Recursos Humanos	01	Médio	R$ 1.591,06
   Agente de Arquivo	02	Médio	R$ 1.591,06
   Agente de Compras e Patrimônio	02	Médio	R$ 1.591,06
   Técnico de Informática Legislativo	01	Médio/Técnico	R$ 1.949,90
   Técnico de Contabilidade Parlamentar	01	Técnico/Superior	R$ 1.828,58
   Agente de Imprensa	01	Superior	R$ 1.949,90
   Procurador do Legislativo	01	Superior	R$ 2.582,30
   *Mais Vale Alimentação e outros benefícios da Lei Municipal 2.663/98.

   Tão logo seja autorizado abertura desse concurso, ou mesmo seja definido a banca/empresa que vai fazer as provas, assim como, os conteúdos, estaremos divulgando neste site e também em nossos canais de informação a comunidade.

    

   *Notícia publicada em 21/10/2016 e atualizada em 24/10/2016 e 25/10/2016.

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